Parecer - Parecer CCJ de 18/03/2020 por Deputado Henrique Pires (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
18/03/2020
Autor
Deputado Henrique Pires
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral