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"TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE TERESINA".

"Dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos darem destinação adequada a medicamentos com prazos de validade variados e dá outras providências".

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Norberto Ângelo Pereira, concede e foro em Fronteiras do Piauí.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRO II.

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Dr. Raimundo José Reis Castro, Diretor da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT - no Piauí, que seja adotado por ocasião das comemorações do "DIA INTERNACIONAL DA MULHER", o lançamento, neste Estado de "SELO COMEMORATIVO E CARIMBO", alusivos a esse tão importante acontecimento e que, sem dúvida, fará uma justa homenagem á "MULHER PIAUIENSE".

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Acelino Portela, Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, solicitando empenho do mesmo, na construção de uma ponte que dê acesso ao município de Francisco Aires - pela Rodovia PI - 120.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ACELINO PORTELA, Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER, no sentido de que o mesmo se digne a proceder a Pavimentação asfáltica da PI 457, que liga o município de Caridade a Simões.

REQUER, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. ANTONIO JOSÉ DE MORAIS, solicitando o empenho do mesmo, no sentido proceder uma investigação na micro-região de Simões, tendo em vista o alto índice de assaltos praticados nas estradas vicinais que cortam a região, causando pânico e medo na população local.

REQUER, na forma Regimental e depois de ouvido o plenário, nos termos da Constituição Estadual e Regimento Interno, seja solicitado à Comissão de Concurso Público instituída pelo Município de Teresina/SEMA/SEMEC, para o preenchimento de vagas no quadro permanente da SEMEC, Edital nº 01/2001, Publicado no Diário Oficial do Município de 09/11/2001.

REQUER, na forma Regimental e depois de ouvido o plenário, nos termos da Constituição Estadual e Regimento Interno, seja solicitado à FUESPI/UESPI, CÓPIA dos Processos nº 00310/2002 e 00505/2002, referentes a Contratação da FUNDAPE para atuar nos Cursos Seqüenciais da UESPI e Capacitação de Professores, conforme publicação do DOE de 13/02/2002, p.13.

REQUER, na forma regimental e após ouvido o Plenário, seja encaminhado solicitação ao Exmo. Sr. ACELINO PORTELA, Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER, solicitando do mesmo, providências no sentido de reconstruir a Ponte sobre o Riacho dos Cocos na PI 244, localizada no município de Francisco Aires.

REQUER, na forma regimental que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, Dr. HUGO NAPOLEÃO DO REGO NETO, pleiteando a restauração da estrada que liga URUÇUÍ ao município de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, em virtude da situação precária em que se encontra aquela rodovia, ocasionando grandes transtornos no tráfegos daquela localidade.

REQUER, na forma regimenta, que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. HUGO NAPOLEÃO DO REGO NETO, solicitando que se digne de determinar a execução dos serviços de construção da ponte sobre o rio Canindé, na estrada que liga a BR-243 ao município de Francisco Ayres.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Exma. Sra. MERIAN OHANA, Presidenta da CEPISA - Centrais Elétricas do Piauí S/ A, solicitando a implantação de rede elétrica para a comunidade MARCO, situada há 4 km do município de Pedro Laurentino.

REQUER, na forma regimental e após ouvido Plenário, seja encaminhado expediente a Exmo. Sr. Prefeito do Município de José de Freitas, Sr. Pedro Paulo Macedo da Rocha, solicitando que o mesmo se digne a proceder a instalação de Energia Elétrica e calçamento no Bairro Santa Rosa no citado Município.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exma. Sra. Merian Ohana - Presidenta da CEPISA - Centrais Elétricas do Piauí S /A, solicitando que a mesma se digne a incluir no Programa de regularização de Gambiarras, as comunidades BOA HORA (Zona rural de Teresina), e Vila Mocambinho.

REQUER, na forma Regimental, que seja solicitado junto Reitor da UFPI a imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades administrativas no Caso do Sumiço do Corpo do Trabalhador Rural José de França Silva das dependências do Dep. de Patologia Humana, anexo ao HGV, e seu encaminhamento ao Dep. de Anatomia Humana da UFPI, desrespeitando a Lei nº 8501, de 30/ 11 / 92.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, nos termos dos arts. 64, da Constituição Estadual e 27, IX, do Regimento Interno, seja feita a CONVOCAÇÃO, junto à Comissão de Administração e Política Social, do Presidente da AGESPISA, Sr. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA para prestar esclarecimentos sobre a real Situação administrativa e financeira em que se encontra a Empresa.

REQUER, em conformidade com o artigo 30, II, do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, junto à Comissão de Administração Pública e Política Social, a fim de discutir as alternativas de políticas de emprego para os jovens, tendo como enfoque o Projeto de Lei "PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO" - PPE.

Requer, na forma regimental, que seja solicitado junto ao Secretário de Segurança Pública para abertura de inquérito criminal, face as denúncias surgidas de agenciamento no serviço funerário, além do descumprimento da Lei n° 8.501/92.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja solicitado junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí a apuração dos fatos relacionados aos crimes de abuso de autoridade ocorridos em União(PI).

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí a abertura de Procedimento Administrativo para apuração de responsabilidades administrativas.

Requer, na forma regimental, que seja solicitado junto ao Secretário de Segurança de Saúde do Estado do Piauí urgência na conclusão da Reforma do Setor de Nefrologia do HGV.

Requer na forma regimental que após ouvido Plenário, seja encaminhado expediente ao Superintendente do Banco do Brasil S/ A, solicitando a criação e instalação de um Posto Avançado da Agência o Banco do Brasil S/A na cidade de Baixa Grande do Ribeiro

Requer na forma regimental que após ouvido o Plenário, seja adiada para o dia 14 de março de 2002 a realização da solenidade prevista inicialmente para o dia 06-03-2002, em homenagem ao dia internacional da mulher,

Requer na forma regimental que após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Piauí, Dr. HUGO NAPOLEÃO DO RÊGO NETO, solicitando se digne o eminente Governador de determinar seja agilizada a ampliação da Unidade de Saúde da cidade de Baixa Grande do Ribeiro, vez que a existente não mais tem condições de atender a grande procura e necessidade da população.

Requer na forma regimental que após ouvido Plenário, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Piauí Dr. Hugo Napoleão do Rego Neto, solicitando se digne de determinar as providências para a instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento pleno da Unidade Mista de Saúde do município de São Francisco do Piauí, a fim de que possa aquela unidade atender à demanda da população local.

Requer, na forma regimental que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor Governador do Estado, Dr. Hugo Napoleão do Rego Neto, pleiteando a construção de uma estrada, trecho compreendido entre a sede do município de Baixa Grande do Ribeiro aos lugares: Colheres, Ribeirão dos Paulos, Almecegas, Formosa, ligando ao Município de Currais, beneficiando mais de 600 (seiscentas) famílias do cerrado piauiense.

Requer, na forma regimental que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja encaminhado expediente à Sra. Presidente da Companhia Energética do Piauí- CEPISA, Dra. Meriam Abraham Ohana, pleiteando a ampliação da rede de energia elétrica da cidade de Baixa Grande do Ribeiro, beneficio há muito reclamado pela população local.

Requer, na forma regimental que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja encaminhado expediente ao Sr. Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nesta capital, Dr. Raimundo José de Reis Castro, pleiteando a implantação de uma agência dos Correios no município de Baixa Grande do Ribeiro, e razão da sua importância econômica e social para a região dos cerrados.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. HUGO NAPOLEÃO DO REGO NETO, solicitando empenho do mesmo no sentido de fornecer informações e cópias do Relatório das Auditorias feitas nos Órgãos e Secretarias do Governo do Estado.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Comandante Geral da Polícia Militar, CeL Raimundo Paz e Silva, solicitando policiamento ostensivo para o Bairro ANGELIM IV, considerando o alto índice de violência na área, que tem provocado insegurança e medo na população local.

REQUER na forma Regimental, após ouvido o Plenário, que seja solicitado junto ao Secretário de Segurança Pública medidas concretas no sentido de Reestruturar o Instituto de Identificação do Estado do Piauí.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Francisco Gerardo da Silva - Superintendente de Desenvolvimento Urbano da zona sul/sudeste, solicitando a liberação de um terreno localizado ao lado da Creche Comunitária Muniicipal do bairro Angelim IV, para a Associação de Moradores.

REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR DA STRANS: DR. GERALDO FERRO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRE COM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOVERNADOR TIBÉRIO NUNES E DETERMINAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA OLAVO BILAC EM FRENTE AOS COLÉGIOS INEC EM TERESINA-PI :O POIS COMO A MESMA É ESTREITA E TEM SENTIDO DUPLO, EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO HÁ CONGESTIONAMENTO.

REQUER, na forma regimental e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Superintendente de Desenvolvimento Urbano centro/ norte, Dr. Francisco Nogueira, solicitando a conclusão do calçamento da Rua São Miguel, Rua da Lagoa e Rua Longá no bairro Poty Velho, considerando que as mesmas encontram-se intrafegáveis.

Requer, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário de Saúde do Estado do Piauí, solicitando informações do montante de recursos aplicados em Saúde no Estado do Piauí, no período de dezembro/2001, janeiro e fevereiro/2002,

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Diretor do DER - Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, solicitando empenho no sentido de recuperar as estradas vicinais que dão acesso ao Assentamento Macambira, município de Batalha.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município, solicitando fiscalização no atendimento feito na Unidade de Saúde do Bairro Poty Velho.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Acelino Portela, Diretor do DER - Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, solicitando empenho no sentido de construir uma estrada ligando o município de Batalha a São José do Divino, para assim facilitar o acesso e a comunicação entre os dois municípios.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Acelino Portela, Diretor do DER - Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, solicitando empenho no sentido de recuperar a estrada que liga o município de Batalha a Piripiri.

REQUERER, na forma Regimental, que seja enviado oficio à Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí solicitando acesso direto ao STC - Sistema Integrado de Contabilidade - à Assembléia Legislativa e aos seus parlamentares, cm resposta ao Oficio GSF n ° 040/02, de 17 /01/02, e em conformidade com Requerimento aprovado em 05/12/01.

REQUERER, na forma Regimental, que seja enviado oficio à Superintendência da Policia Federal em Teresina-PI, solicitando cópia dos Relatórios conclusivos dos Inquéritos abertos em 1999 e 2000 para apurar os desvios de recursos do FUNDEF no Estado do Piauí.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno, e após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando empenho e urgência do mesmo no sentido de autorizar realização de concurso para Defensores Públicos no Estado do Piauí.

REQUERER, na forma Regimental que seja enviado oficio à Procuradoria da República em Teresina-PI, solicitando a relação de Ações ajuizadas em relação aos desvios de recursos do FUNDEF no Estado do Piauí.

Requer, na forma regimental, que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja determinado ao Diretor do DER-PI, adoção de medidas urgentes para roço do encostamento da estrada PI-140, no Sul do Estado, pois a mesma está correndo sério risco de acidentes, pelo matagal existente com mais aproximadamente 6 (seis) metros de altura, em grande parte, perturbando assim a visibilidade dos motoristas.

Requer, na forma regimental que após ouvido o Plenário e, com a aprovação deste, seja determinado ao Diretor do DER-PI, adotar medidas urgentes para reconstrução do trecho da Estrada PI-140, entre os Municípios de Bom Jesus e Gilbués, trecho totalmente danificado, causando grande descontentamento e prejuízo a população daquela região.

REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR GERAL DA TELEMAR, DR. LUIZ CARLOS GONÇALVES, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA MATO GROSSO EM FRENTE AO NO 695- ILHOTAS, TERESINA -PI.

REQUER, em conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o Plenário, seja destinado o grande expediente do dia 18 de Março de 2002 para discussão sobre a situação do Instituto de Educação Antonino Freire.