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SUSTA OS DEFERIMENTOS DE ADESÕES E ATOS DE DEMISSÕES, QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV; INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4865/96, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES DETECTADAS NO PROGRAMA.

Dá nova redação ao §1° do Art. 15 da Lei Complementar n° 06, de 1 de outubro de 1991.

Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei n° 4.050, de 12 de maio de 1986.

Determina a disponibilização de banheiros aos usuários nas agências de instituições financeiras no Piauí e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MERCEEIROS E PROPRIETÁRIOS DE MERCADINHOS DE TERESINA.

INSTITUI A "SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTO-JUVENIL" A SER EXECUTADA NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RAINHA DOS APÓSTOLOS DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - AIC - REGIONAL PIAUÍ.

Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos por concessão ou permissão estadual a disponibilizar ao consumidor a fatura de cobrança dos serviços com antecedência mínima de dez dias do vencimento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição do grupo sanguíneo na cédula de identidade.

Institui a obrigatoriedade de manutenção de Posto de Atendimento Médico aos Shopping Centers.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nas escolas públicas e privadas.

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que por ocasião do Grande Expediente da Sessão do dia 11 de março próximo, seja prestada homenagem especial à mulher piauiense pelo transcurso do "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, e com aprovação deste, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral-TRE Dr. João Batista Machado, solicitando se digne determinar a implantação dos serviços on line de expedição de t´titulo de eleitor nos Cartórios Eleitorais dos Municípios de Floriano, Esperantina, Bertolínea e Nazaré do Piauí, do Estado do Piauí.

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, e com aprovação deste, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor Governador, do Estado do Piauí, solicitando que se "digne o eminente governador determinar ao Secretário de Obras Públicas a continuação da construção da Rodoviária, na cidade de Floriano, iniciada na gestão anterior, pois se trata de uma importante e necessária obra pública interestadual.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART 96, I, ALÍNEA "F", DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO ARCEBISPO DE TERESINA, DOM CELSO PINTO, ENVIANDO VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PADRE CARVALHO, PÁROCO DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO VERMELHA, EM TERESINA.

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, e com aprovação deste, seja encaminhado expediente a sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Piauí, solicitando se digne o eminente governador determinar a instalação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros na cidade de Floriano-PI.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente a sua Excelência o senhor governador do Estado do Piauí, Dr. José Wellington Barroso de Araújo Dias solicitando se digne do eminente governador autorizar à AGESPISA a implantação do sistema e esgoto na cidade de Floriano,

Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, e com aprovação deste, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Dr. João Batista Menezes, se digne determinar a implantação de Comarcas da Justiça nos município de Rio Grande do Piauí e Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí, tendo em vista a relevância dos atendimentos das populações desses municípios, levando em consideração a política de descentralização às atividades judiciais, implantadas pelo egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 96, I, ALÍNEA "F', DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO PIAUÍ, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II NO PROGRAMA PRODETUR II.

Requer que depois de ouvido e aprovado pelo plenário, sejam expedidos ofícios solicitando providências, no sentido de que seja informado a esta Assembléia, o que ocorrer, relativamente a aplicação da Lei nº 5.108 de 30/11/1999 que "cria o fundo estadual de Geração de Emprego e Renda e de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí"

Requer, nos termos regimentais, art. 113, IX, após ouvido o Plenário, seja concedido voto de louvor à Dra. Alessandra Ferreira Alencar Andrade.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente a sua Excelência o senhor governador do Estado o Piauí, que se digne de autorizar urgentemente a restauração da estrada estadual que liga os municípios de Floriano a Itaueira, ligando as comunidades Vereda Grande, Amolar (Floriano) e Olho D'água do Boi (Itaueira) pelo fato da mesma se encontrar, praticamente, intrafegável e causando transtorno e revolta aos habitantes da grande região.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado o Piauí, se digne de determinar a ampliação do prédio da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, na cidade de Floriano.

Requer, na forma regimental, após plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, se digne de solicitar do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Edvaldo Marques Lopes, a viabilidade de reintegração dos policiais que foram atingidos pelo PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e outros casos especiais que estão querendo voltar para a corporação militar.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 127 DO REGIMENTO FITEMO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERESINA, SOLICITANDO UMA CÓPIA DO CONTRATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÁFEGO EM TERESINA.

REQUERER COM FULCRO NO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ HIPÓLITO MARINHO CONHECIDO COMO "ZÉ DE HELENA", VOTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, DIRIGIDO À PESSOA DE SUA FILHA ADOTIVA PROFESSORA BENEDITA MOREIRA DA SILVA "BITINHA DE ZÉ DE HELENA".

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, que se digne o eminente governador indicar um Defensor Público para a cidade de Floriano.

Requer, na forma regimental, após ouvindo o plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, que se digne o eminente governador, através da Secretaria Estadual de Segurança, instalar a Delegacia da Mulher, no município de Floriano.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 96, I, ALÍNEA "F', DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO DIRIGIDO À TELEMAR, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO DO TIPO "ORELHÃO" NA COMUNIDADE CHATINHO, MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A INVASÃO DO IRAQUE. SENDO APROVADA, ENVIAR CÓPIA PARA O ESCRITÓRIO DA ONU NO BRASIL E PARA AS EMBAIXADAS NO BRASIL DOS SEGUINTES PAÍSES: ESTADOS UNIDOS, INGLATERRA, AUSTRÁLIA, FRANÇA, ALEMANHA, RÚSSIA E IRAQUE.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo coordenador da 18ª UNIT -Unidade de Infra-estrutura Terrestre - órgão do DENIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Dr. Ismar Portela Santos, providencias urgente para roço do acostamento da BR - 316, especialmente no trecho Teresina à Estaca Zero, tendo em vista o matagal que impede a visibilidade dos condutores dos veículos, motorista e motoqueiros, causando situação que impede o tráfego e dificulta as viagens para os municípios daquela direção do Estado.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública, na Comissão de Administração Pública, com entidades da sociedade civil.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Exmo Sr. Governador do Estado e Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação, solicitando a construção de (03) unidades escolares nas cidades de Picos, nos bairros Belo Norte, Paroquial e Morada do Sol.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, sejam encaminhado ofício ao Exmo. Sr Governador do Estado do Piauí, solicitando o reinício da construção do Ginásio Poliesportivo na cidade de Picos.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhados ofícios ao Exmo. Sr. Governador do Estado e à Diretoria Geral do DER-PI, solicitação da recuperação da estrada que liga o povoado Fátima do Piauí (BR-316) à Chapada do Mucambo, no município de Picos.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, que se digne o eminente governador que seja adotada pela Reitoria da UESPI, para transformar o núcleo em Campus da UESPI da cidade de Esperantina e que seja construída a sua própria sede, pois a estrutura atual não comporta a grande demanda do ensino universitária, uma vez que o município é hoje um importante polo da região.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente a sua Excelência o Sr. Governador do Estado do Piauí, que se digne o eminente governador de viabilizar a continuação do asfaltamento da estrada que liga os municípios de Jerumenha - Marcos Parente - Antônio Almeida - Uruçuí, iniciado anteriormente.

Requer, na forma regimental, após ouvido plenário, que seja encaminhado votos de congratulações ao Exº Reverendíssimo Arcebispo Metropolitano de Teresina, Dom Celso José Pinto da Silva, e aos demais Senhores Reverendíssimos Bispos do Estado do Piauí pela feliz escolha para a Campanha da Fraternidade de 2003, com o tema "Fraternidade e Pessoas Idosas" e o lema "Vida, Dignidade e Esperança".

Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, se digne do Governador do Estado determine a adoção de medidas urgentes pela direção da UESPI, para reconhecimento do Curso de Enfermagem, Campus de Floriano.

REQUERER, COM FULCRO NO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMARCAÇÕES REALIZADAS EM 2001, EM PARCERIA COM O INCRA, NAS REGIÕES DE CARNAUBAL, CURRAL VELHO, EXÚ, BURITI DO CANTO, FEITORIA, BURITI DO REI, QUEIMADAS E CAMPO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

REQUERER, COM FULCRO NO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR EXECUTIVO DO PCPR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CASA NOVA, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Dra. Karenina Dantas Eulálio Rocha, Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí, solicitando que seja envidados esforços no sentido de efetuar recuperação da malha asfáltica nas PI-116 e PI-301.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Dra. Karenina Dantas Eulálio Rocha, Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí, solicitando que seja envidados esforços no sentido de efetuar recuperação da malha asfáltica, em caráter emergencial, na PI-112, estrada que liga Teresina ao Município de Miguel Alves, passando pela cidade de União - Piauí.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado para que se digne de realizar a construção de um novo hospital regional na cidade de Floriano - PI.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 96, I ALÍNEA "F', DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SOLICITANDO QUE AUTORIZE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/PI A RECUPERAÇÃO DA PI-212, NO TRECHO BARRAS/NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PORTO/CAMPO LARGO.

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 96, I ALÍNEA "F', DO REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS POVOADOS ENJEITADO, OLHO D'ÁGUA DOS PAULINOS, CARNAÚBAS, CARANGUEJO, MANGABEIRA E LAPA, TODOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO II, NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO PCPR. .

REQUER, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART 2° E 3° O REGIMENTO INTERNO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE ABRIL PRÓXIMO SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL PARA QUE ESTE PARLAMENTO SE JUNTE A TODAS AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DO PAÍS E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COORDENADA PELA UNALE, PARA REQUEREREM O CESSAR FOGO CONTRA O IRAQUE.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado que se digne de realizar a construção de uma área anexa ao Mercado do Cruzeiro, na cidade de Floriano-PI.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao 2° Comando Aéreo Regional-CO MAR-, em Recife / PE, solicitando melhorias de infra-estrutura para o aeroporto de Floriano/ Piauí, como: iluminação e sinalização da pista de pouso, prédio de recepção para embarque e desembarque.