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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.754, DE 29 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BNDES, BID, PMAE/BNDES E PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PRODAF, NO ÂMBITO DA LINHA DE CRÉDITO CCLIP - PROFISCO/BID E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, O IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA DE DESPESA CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, LEI Nº 5.715, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ADEQUAÇÃO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DO PIAUÍ - RPV-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE EM EDUCAÇÃO E INCENTIVO À FORMAÇÃO EM SERVIÇOS DO PROGRAMA QUALIESCOLA BÁSICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 4.612, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A FOLHA SALARIAL DE EX-FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.751, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVALIDA A PERMUTA DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI, COM BASE NA ALÍNEA

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI N° 5.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.729, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE E DO GEO-REFERENCIMENTO DO IMÓVEL PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E USO ALTERNATIVO DO SOLO, E DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA), INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA DA ONU, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMI-ÁRIDO - VIVA O SEMI-ÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ - CEFET, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ADEQUAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, LEI Nº 5.715, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.

CRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ O BATALHÃO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - BSFMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2008.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSEMBLÉIA SOCIAL E DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DEFESA DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE FRENTES PARLAMENTARES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

APROVA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PRÊMIO LEGISLATIVO DE EXPERIÊNCIA COMUNITÁRIAS, CONFERIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.

INSTITUI O PROGRAMA ASSEMBLEIA POPULAR E O ESPAÇO DA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À TV ASSEMBLÉIA PARA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA - FUNDALEGIS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO WILSON NUNES MARTINS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 29 DE OUTUBRO DE 2008.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 21 A 29 DE OUTUBRO DE 2008.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO O. G. RÊGO DE CARVALHO

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EMPRESÁRIO DA COMUNICAÇÃO.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PARA A AGROPECUÁRIA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.

AJUSTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CONSTANTIN SALHA.

REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CARTÕES COORPORATIVOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI SR. WELLINGTON DIAS E AO SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO, SR. AVELINO ROCHA NEIVA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA COELHO RODRIGUES NO BAIRRO SÃO JOSÉ E AVENIDA PADRE CASTELO BRANCO, AMBAS NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ SR. WELLINGTON DIAS E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, SR. ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA LEVAR O ENSINO PARA LOCALIDADE BAIXA DA CARNAÚBA E KM 16 NA ZONA RURAL DE CARNAÚBA, POIS MUITOS COLÉGIOS SE ENCONTRAM COM AS SALAS VAZIAS DURANTE Á NOITE, ENQUANTO VÁRIOS ALUNOS FICAM SEM ESTUDAR POR FALTA DE TRANSPORTE ATÉ A CIDADE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DA TELEMAR, DR. JOSÉ FORTES, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DA OI CELULAR, NO POVOADO DA CERÂMICA CIL NA CIDADE DE TERESINA-PI.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. NÚBIA MANUELA CHAVES CASTRO.