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REGULA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES.

DENOMINA DE MARIANO DOS SANTOS O NOME DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE TABOCA DO PAU FERRADO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA, À BR-343 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.785, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5.789, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO UBIRACI CARVALHO À PONTE SOBRE O RIO CANINDÉ, IMPLANTADA NA RODOVIA PI-245, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SIMPLÍCIO MENDES, CAMPINAS DO PIAUÍ E ISAÍAS COELHO

INSTITUI "DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL DO PIAUÍ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EXTERNOS DE INCÊNDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, A SER AFIXADO OBRIGATORIAMENTE EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS DURANTE O EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDBIESPI.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS DE COBRANÇA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA DE COMANDANTE DELANO COELHO O AEROPORTO A SER CONSTRUÍDO EM URUÇUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE ORÇAMENTO, NO CASO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRODUTO COM GARANTIA, PELAS OFICINAS AUTORIZADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

FICA DETERMINADO QUE NAS ENTRADAS E SAÍDA DAS CIDADES PIAUIENSES HAJA UMA PLACA EM LOCAL VISÍVEL, QUE INFORME AOS VISITANTES DADOS RELEVANTES SOBRE AQUELE LOCAL.

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, DESPESAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESCOLINHA TALENTOS DA CAPIVARA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CRISO- CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE SIMÃO TELES BACELAR, O COMPLEXO ESPORTIVO DA ACADEPOL.

OBRIGA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL A COLOCAREM PLACAS COM LETRAS E SÍMBOLOS GRÁFICOS DE FÁCIL VISIBILIDADE NOS ACESSOS DAS CIDADES NO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO SOBRE A ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DR. ALFREDO NUNES O ANEL VIÁRIO DE REGENERAÇÃO/PI.

DENOMINA DE "ENGENHEIRO EVALDO ROSAL" A RODOVIA PI-262 QUE LIGA A REGIÃO DOS CERRADOS DE BOM JESUS À BR- 135 NAQUELE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREÇA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESCOLA DE MÚSICA DE PAES LANDIM - PI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORIANO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICONFLOR/PI.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1° E 2°, DO ARTIGO 11, DA LEI 4.838, DE 1° DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETIVANDO READEQUAR OS REQUISITOS PARA A COMPOSIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE JUÍZES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO RIO PIRACURUCA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PI-236, TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE JOAQUIM RODRIGUES MARTINS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTES AO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E REVOGA A LEI N° 6.703, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.

INSTITUI O DEFERIMENTO DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS POR EMPRESAS COM ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PIAUIENSE DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS LIMPAS - PRODIPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI.

AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUÍ (CODIPI) A DOAR IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ, CONCORRENTE AOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PICOS (PI), FLORIANO(PI) E PARNAÍBA (PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, O ART. 91,I, E ART.95, I, DA LEI 3.808, DE JULHO DE 1981, E O ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, DA LEI N° 6.199 DE 27 DE MARÇO DE 2012, DA LEI N° 5.468, DE 18 DE JULHO DE 2005, DA LEI N°5.552 DE 23 DE MARÇO DE 2006, DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 6.166, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E GEÓLOGO QUE NÃO TENHAM LEI OU PLANO DE CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.

ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 24 MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N°6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI N° 6.697, DE 05 AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E A LEI N° 6.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI ORDINÁRIA N° 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMANDO DE OPERAÇÕES PRISIONAIS (COP) E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CHEFIA DE PLANTÃO (GCP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.