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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO NOS PRAZOS E PENALIDADES ESTABELECIDAS NOS ART. 20 E 25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MERCADO DE TRABALHO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO JORNALISTA VITOR PAULO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. FRANCISCO VILTON SOARES RODRIGUES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. PIERRE TADEU PERENSIN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ORLANDO DINIZ SANTOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PASTOR MARCOS SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. WESLEY OLIVEIRA DA SILVA

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA ANA LETÍCIA ANARELLI ROSATI LEONEL.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ULISSES SAMPAIO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PRÊMIO MULHER DESTAQUE 2020, ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PE. PAULO FERNANDES E CASTRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE À SRA. TERESA PORTO (IN MEMÓRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. FABRÍCIO BARBOSA DA FONSECA.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 566 DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEBARGADOR JOSÉ AMILCAR MACHADO, MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO (TRF-1).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR ANI HEINRICH SANDERS.

DISPÕE SOBRE SOBRE A APROVAÇÃO DOS NOMES DE ACÁCIO SALVADOR VERAS E SILVA, DANÍLIO CÉSAR MORAIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CLEBE GONÇALVES DE SOUSA, VIVIANE FERNANDES FARIAS, ADRIANA DE MOURA SILVA, RITA DE CÁSSIA M. MENDONÇA SANTOS, FRANCISCO GUEDES ALCOFORADO FILHO, JANAÍNA MAPURUNGA B. DE MIRANDA E ANA REJANE DA COSTA BARROS, PARA COMPOREM O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. RAFAEL MASCHIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR YOSSI AVRAHAM SHELLEY, EMBAIXADOR DE ISRAEL NO BRASIL.

PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2021, O DECRETO LEGISLATIVO N° 565, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N/ 101, DE 04 DE MAIO DE 200, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA TERESINHA FORTUNATA FONTENELLI DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA ANDREIA MARIA STIVAL.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR ALTAIR BERGAMO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA BRUNA HELENA SEDREZ REBELO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA LUCIANA BORGES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR RAINOLDO DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR JAMIR NUNES SCOCA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR MICHEL GALOTTI REBELO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ, DRª MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A DRª ELIANA CALMON ALVES.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ), DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5°, III, "a" E "b".

ALTERA A LEI ESTADUAL N°3.716 DE DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, III, "D" E "F", ART. 43-B, E §3° DO ART. 182.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR N° 98/2008, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO 1/3 SOBRE O SOLDO DO ESCRIVÃO E DO ESCREVENTE DA JUSTIÇA MILITAR.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA DESAGREGAR A COMARCA DE SANTA FILOMENA.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DANDO NOVA REDAÇÃO AO 66, CAPUT, REMUNERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO OS § 2°,3°.

ALETRA A LEI N° 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTO, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVO E INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, A REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES E AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS ETÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFÍCIO E REFORMA DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS), NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS NOVAS POR MOTOTAXISTA DO ESTADO DO PIAUÍ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DA JUVENTUDE DE PIRIPIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO ESTADO DO PIAUÍ A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS/AS, COM TRANSTORNOS E OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DISTÚRBIOS ARTICULATÓRIOS E TRANSTORNOS DE ORDEM EMOCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.