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DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELOS MOTORISTAS DE TÁXI E OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O SELO TURISMO X COVID-19, EM RECONHECIMENTO AO TRADE TURÍSTICO POR BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVIRUS E OUTRAS EVENTUAIS INFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ A EMITIREM CERTIDÕES PROVISÓRIAS NEGATIVAS DE DÉBITOS, LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA DE USO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PERMANENTES NOS LOGRADOUROS DE ACESSO AO ESTADO DO PIAUÍ COM O OBJETIVO DE VERIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS CONTAMINADAS, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E INCENTIVO À ADOÇÃO - CRIA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO PELO PLAMTA (PLANO DE SAÚDE DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ) AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS HOSPITALARES, SEGUNDO A MÉDIA DO FATURAMENTO MENSAL DESTES, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRA EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS REDES DE SUPERMERCADOS, ATACADO E VAREJO, ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, TANTO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS COMO CLIENTES, PARA GARANTIR SEGURANÇA EM COMBATE AO CORONAVIRUS, EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO À DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA DO ESTADO DO PIAUÍ E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONTRAÍDOS PELOS CONSUMIDORES, PELAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO ESTADO DO PIAUÍ DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, DA FUNDAÇÃO VELHO MONGE - RIO PARNAÍBA VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, QUANDO DO REINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A REALIZAÇÃO DE TESTE PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2, NA FORMA QUE MENCIONA.

DENOMINA DE "CORCINO MEDEIROS" A PI 213, QUE LIGA A CIDADE COCAL QUE LIGA À FRONTEIRA COM O ESTADO DO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DOS ATESTADOS DE REGULARIDADES EMITIDOS PELO CBMEPI, BEM COMO, DAS LICENÇAS SANITÁRIAS ESTADUAIS EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOANTE DECRETO N° 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BRUTA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N°234, DE 15 DE MAIO DE 2018, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020."

ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "DEPUTADO ASSIS CARVALHO", O PRÉDIO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DA CIDADE DE OEIRAS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CENTRAIS ELETRÔNICAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTOS, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 18.895, DE 10 DE MARÇO DE 2020,QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ A EMISSÃO DE NORMA COMPETENTE CUJA FINALIDADE SEJA O RECONHECIMENTO DO FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATUALMENTE ENFRENTADO.

"CONCEDE PASSAGEM INTERMUNICIPAL GRATUITA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS E CARDÍACAS CRÔNICAS, HEMOFILIA, CÂNCER, AIDS, NO ESTADO DO PIAUÍ, QUANDO INVIABILIZADO SEU ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIGEM."

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 13.869/2019.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MALHADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES PARA A RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE ITENS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO COMPOSTA NA CESTA BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL PICOENSE CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E LAZER AILTON GOMES DA SILVA - ASECAG.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CAOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PIAUÍ, O "O DIA ESTADUAL DO ACÓLITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO E/OU DE DEDO COMO PROTOCOLO DE TRIAGEM NOS PACIENTES SUSPEITOS COM O NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) ATENDIDOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS TESTES SOROLÓGICOS PARA COVID-19 DENTRE OS EXAMES SOROLÓGICOS JÁ REALIZADOS NO SANGUE COLETADO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO DA CAPACIDADE DOS TANQUES/PIPAS DOS CAMINHÕES-PIPA OU TRATORES-PIPA QUE SERÃO CREDENCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLAIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS.

DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASA DE REPOUSO, ASILOS E CONGÊNERES NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA PERMANENTE GRAVIDEZ SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - ABEN.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.