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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 27646 / 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 8:37:45
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
5 de Setembro de 2023
5 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador para sanção.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 161 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
Franzé Silva
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO `A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Processo: 27752 / 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:56:43
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Teresa Britto (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Última Ação: Parecer favorável da CCJ. À Comissão de destino para emitir parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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