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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 27550 / 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 13:05:56
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENVIADO AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO
Matéria Anexadora:
Mensagem Veto nº 97 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
Governo do Estado do Piaui - executivo
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Janaínna Marques
, Ziza Carvalho
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.085, de 21 de junho de 2023
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