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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FISCAL DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO ESPORTIVO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Processo: 27591 / 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 12:53:43
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado a Governadora para sanção.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A NECESSIDADE DE DEFESA AOS INTEGRANTES DAS ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, CUJAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DEMANDEM O USO DE ARMAS DE FOGO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 27704 / 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 9:23:04
Autor:
Carlos Augusto - Secretário de Justiça
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Firmino Paulo (CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Governador para sanção.
Matéria Anexadora:
Mensagem Veto nº 43 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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