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REQ 243/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE PARA O BAIRRO NOVA CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 598/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 7:32:20
Autor:  Francisco Limma
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2022
Última Ação:   Para deliberação.
Texto Original

REQ 244/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DA PREFEITURA DE TERESINA, A EXPANSÃO DO SINAL TELEFÔNICO, INCLUINDO TORRES DE TELEFONIA MÓVEL NAS COMUNIDADES RURAIS DOS BAIRROS TABOCA DO PAU FERRADO E SANTA LUZ.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 599/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 7:35:13
Autor:  Ziza Carvalho
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2022
Última Ação:   Para deliberação.
Texto Original

REQ 245/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PARCELAMENTO DO IPVA 2022.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 600/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 7:37:51
Autor:  Warton Lacerda
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição apresentada em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2022
Última Ação:   Para deliberação.
Texto Original

REQ 246/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÁS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 601/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 7:41:13
Autor:  Themístocles Filho (Renunciou)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 247/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA DAS MENSAGENS DO GOVERNO DE NÚMEROS: 70/22, 79/22, 80/22, 81/22 E 82/22.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 626/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 21:35:55
Autor:  Dr.Francisco Costa
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Autógrafo encaminhado ao Governador para sanção.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 54 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Texto Original

REQ 248/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUÍS DE SOUSA LEÃO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 629/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 7:55:50
Autor:  Ziza Carvalho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição apresentada em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 249/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER AGENDADA , EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA TV RÁDIO CLUBE DE TERESINA-PI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 630/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 7:58:12
Autor:  Julio Arcoverde
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição apresentada em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 250/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE REGULARIZAR A OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE TERESINA.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 632/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:04:31
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição apresentada em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 251/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- STRANS, O RETORNO DA LINHA DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO (A132 EDGAR GAYOSO/ CENTRO), ZONA NORTE DE TERESINA-PI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 633/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:07:44
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 252/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DA GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA REGINA SOUSA, PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO DA AUTONOMIA PLENA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- UESPI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 634/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:11:50
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO OF. PRES. SGM Nº 008/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 253/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL DOM AVELAR, ZONA LESTE DE TERESINA-PI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 635/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:14:10
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 254/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REGIME DE URGÊNCIA (ART.113, INCISO VIII DO REGIME INTERNO) A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA NO PIAUÍ.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 636/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:18:13
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Ofício PRES. SEM. n° 17/2023 encaminhado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 255/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO DIRETOR PRESIDENTE DA EQUATORIAL PIAUÍ, SR. LENNER JAYME, SOLICITANDO A SUBSITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR COM MAIOR CAPACIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DO POVOADO ARAPUA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 637/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:32:28
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Ofício ALP. 1ª Sec. 170/2022 encaminhado. Já consta resposta por meio do Ofício GCE n° 138/2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 256/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (ALTO CUSTO) DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÂNCER E/OU OUTRAS ENFERMIDADES.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 638/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:35:54
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO OF. PRES. SGM Nº 014/2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 257/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA PIÇARREIRA I, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO ANTÔNIO LEITÃO, ZONA LESTE DE TERESINA-PI.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 639/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:39:17
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Redação de Atas - RA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Texto Original

REQ 258/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REGIME DE URGÊNCIA (ART.113, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO) A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DA IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 640/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:44:29
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2023
Última Ação:   Ofício PRES. SGM n° 18/2023 encaminhado.
Documentos Acessórios: 1
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REQ 260/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 642/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:55:06
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO OF. PRES. SGM Nº 016/2023
Documentos Acessórios: 1
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REQ 261/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE (CECS), PARA DEBATER A URGENTE E NECESSÁRIA DESCONCENTRAÇÃO GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTOS A SEGURADOS/ PACIENTES DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PIAUÍ (IASPI).

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 643/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 9:04:54
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Status:  Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Última Ação:   À Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) para providências.
Texto Original

REQ 262/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER ODS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, COM OBJETIVO DE SUPRIR A EXPONENCIAL DEMANDA POR SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 644/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 9:46:32
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   À PRIMEIRA SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS
Texto Original

REQ 263/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UMA UTI NEONATAL NO HOSPITAL REGIONAL SENADOR JOSÉ CÂNDIDO FERRAZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 645/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 9:50:14
Autor:  Teresa Britto
Localização Atual:  Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status:  Encaminhar Oficio
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO OF. PRES. SGM Nº 015/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original