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CRIA O FUNDO DE LIQUIDAÇÃO DE PASSIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES PAGAS A POLICIAIS MILITARES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS.

RECONHECE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA APAE DA CIDADE DE INHUMA-PI.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO JOVEM DO PIAUÍ- UNIJOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE LIVROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INSTITUI O PASSAPORTE TURÍSTICO PIAUIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE O ART. 13-A Á LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO SÃO PONCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESPORTIVO QUARTEL GENERAL DA LUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.860 DE 01 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ NA MODALIDADE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO THE HUB.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE TABOQUINHA DA ZONA RURAL LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ- AMA

" RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESSOAS FERIDAS CRONICAS E DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL".

" DECLARA O CORPO MUSICAL DA POLÍCIA DO PIAUÍ PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ".

INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA.

"INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DOS PESCADORES Z-49 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SOBRADINHO- ADECOMS".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MESTRE ANTÔNIO CARPINA- AMAC".

" RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ- AME".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE BASKETBALL DO PIAUÍ- FPB, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO- FINANCEIRO ÁS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA- EFAs DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DO PIAUÍ- PI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS (AMA) COM SEDE EM SÃO RAIMUNDO NONATO-PI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA-PI.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA AS POLÍTICAS DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO".

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE PIRIPIRI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE SERVOS DE MARIA".

DENOMINA DE "PREFEITO ANTONIO FELÍCIA", A PI 311, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A PIRACURUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MADRE TERESA DE CALCUTÁ.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAR PESSOAS EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES OU COM MEDIDA PROTETIVA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVISTOS NO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE MARIETA EVARISTO CARDOSO, Á PRAÇA DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AVANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADA PIAUÍFLORA, COM SEDE EM TERESINA-PI.

" DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."