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CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA TALENTO ESPORTIVO".

INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA "JOVEM MAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO TEMPO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

"ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 9º A LEI Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí, bem como sobre a doação de óculos aos alunos carentes matriculados na rede pública no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o "Prêmio Aprendizagem Nota Dez" para alunos da rede estadual de ensino do Piauí e dá outras providências.

DISPÕE ACERCA DO PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA PARA OS EDUCANDOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO DA GRANDE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ACRESCENTA O INCISO XV, AO ART. 5º, DA LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA."

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO, SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO TURISMO, POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, GOVERNANÇAS REGIONAIS DE TURISMO, OBSERVATÓRIO DE INTELIGÊNCIA TURÍSTICA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Ressocialização através do Trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos Efetivos Ocupantes dos Grupos Ocupacionais Operacionais, Técnicos e Superiores, dos seguintes órgãos: Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETRE, da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, da Secretaria de Administração - SEAD, da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET, da Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR, da Fundação do Esporte do Piauí - FUNDESPI Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Piauí -SETRANS e Coordenadoria de Comunicação - CCOM.

Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso do CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.

Prevê a instituição do Programa "Operação Força Presente -OFP" que visa a melhoria da segurança Pública ao ordenamento público e as ações complementares realizadas pelo serviço social a pessoas com vulnerabilidade, com policiamento ostensivo no Estado do Piauí para o município de Teresina-PI.

Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA", para dar nova redação ao inciso XIV do Art. 5º e acrescer o inciso XV ao Art. 5º e dá outras providências.

"Institui o programa "óculos falantes" para os deficientes visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação."

Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, DO ESTADO DO PIAUÍ.

Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica obrigatória aos pacientes em regime de internação hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, de hospitais públicos e privados do Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo.

Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial para Mulher Empreendedora - Banco da Mulher no âmbito do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio público estadual, sede da Fundação Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo, 372 - Piçarra, Teresina, Piauí.

"Institui o Programa Estadual Pró-Catador e a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e sobre o Sistema Estadual de Logística Reverso e seu Conselho Gestor bem como os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DÊ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI, para servidores Médicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Piauí, Institui a exigência do Processo Seletivo de Remoção, e dá providências correlatas.

Altera os Arts. 2º e 4º da Lei nº 6.951, de 06 de Fevereiro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Incentivo a Inclusão e a Promoção Social - SEIPS.

Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde e dá outras providências.

Inclui no programa curricular das escolas o programa de combate à intolerância religiosa.

Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Cria o fundo estadual de combate a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Institui o Atendimento Público Especializado, nas Unidades Básicas de Saúde, para Mulheres no Climatério ou Menopausa, através de Terapia de Reposição Hormonal, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação do Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Estado do Piauí.

Institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do Piauí.

Institui o "Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade" promovendo o cuidado da saúde bucal de pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da Águas e Esgotos do Piaui S/A absorvidos pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí- EMGERPI, em caso de extinção da AGESPISA, e dá outras providências.

Concede folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos no estado do Piauí e outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo a fim de dispor sobre o piso salarial da categoria e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a Proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Piauí - APAES, na forma e pelo prazo especificado.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências.

VETA TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: ESCOLINHAS NAS ESCOLAS, QUE VISA Á INSTALAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO."

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, NA ANÁLISE DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, SEJA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A AÇÃO, DEVENDO TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO PELO QUAL DEVAM PASSAR TAIS PROJETOS, DAR PRIORIDADE, NA ANÁLISE DOS MESMOS EM NO MÁXIMO 10(DEZ) DIAS CORRIDOS, SUJEITANDO-SE TAIS ÓRGÃOS A APLICAÇÕES SOBRE SEUS GESTORES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ".

VETA TOTALMENTE , O PROJETO DE LEI QUE "DÁ NOME DE VITAL NETO RODRIGUES O ESTÁDIO DE VÁRZEA DOS MORROS DOS CAVALOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR".