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Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.

Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Governamental e seus cargos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Estado do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 42.268.211,53.

Altera a Lei n° 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

"Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional - Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí, e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, e à Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016."

Dispõe sobre a composição da alimentação oferecida na rede pública de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004.

Altera o art. 24 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI.

Dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, revoga a Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI.

Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regimento de previdência complementar, altera a Lei n° 6.764, de 14 de janeiro de 2026, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei n° 8.107, de 2 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Altera o art. 35 da Lei n° 7.850, de 03 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar, altera a Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.

ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 9º, DA RESOLUÇÃO Nº 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ).

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO RAFAEL TAJRA FONTELES, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL Á REPÚBLICA DA ESTÔNIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31 DE MARÇO E 05 DE ABRIL DE 2023, E PARA PORTUGAL, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 249, §1º, INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº 502, DE 16 DE JULHO DE 2019- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 402, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PARLAMENTO DO FUTURO PIAUIENSE.

INSTITUI O PROJETO "ALEPI ITINERANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na Espanha, Alemanha, Suécia e Inglaterra, no período compreendido entre 08 de junho e 18 de junho de 2023, bem como para Itália, no período entre 27 de junho e 30 de junho de 2023.

Institui a Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30-Belém/Pará 2025.

Revoga a resolução nº 451/2012 e crio, no âmbito do Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o programa "Parlamento do Futuro", a ser executado pelo Escola do Legislativo do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a redação do Lei nº 5.447, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações instaladas ou com sede no Estado do Piauí.

Acrescenta dispositivos da Resolução nº 429, de 15 de dezembro de 2010, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para dispor sobre a autoria das proposições, e dá outras providências.

Altera a Resolução n° 497, de 02 de abril de 2019, que "Cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa e determina outras providências".

Dispõe sobre a alteração do Art. 254 da Resolução nº 502, de 16 de julho de 2019 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí).

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial aos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 12 e 22 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí.

Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.

Institui a Frente Parlamentar dos (as) Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial à Ásia, no período compreendido entre 21 de outubro a 05 de novembro de 2023.

Institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, revoga totalmente a Resolução n° 502, de 16 de julho de 2019, e suas alterações posteriores.

Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na Croácia, Bélgica e Portugal, no período compreendido entre 17 de novembro a 24 de novembro de 2023.