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Concede autorização ao Governador do Estado cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida em Dubai- Emirados Árabes no período compreendido entre 29 de novembro a 03 de dezembro de 2023.

Fica instituída a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia" destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial.

Dispõe sobre a visita guiada de estudantes universitários à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º do art. 151 da Constituição do Estado do Piauí.

Acrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui.

Altera o art. 179-A, da Emenda Constitucional n° 42, de 17 de dezembro de 2013, e o art. 179-B e o art.179-C, da Emenda Constitucional n° 58, de 22 de junho de 2021.

Emenda à Constituição do Estado do Piauí que altera parágrafo único do artigo 28 e o § 1º do artigo 40.

Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO COSTA PINHEIRO.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX- COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL LINDOMAR CASTILHO.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL LINDOMAR CASTILHO.

REQUER DO DIRETOR DE CEPISA/EQUATORIAL, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE REALIZE, COM URGÊNCIA, Á REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CERCA DE 70 (SETENTA) FAMÍLIAS NO BAIRRO CACIMBA VELHA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÁS 10H, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 43 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT.

REQUER DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DESTACADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (CDCBMU).

REQUER DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO Á MULHER, NO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ.

REQUER O ENVIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A AGESPISA SOBRE A TARIFA/TAXA DE ESGOTOS QUE PASSOU A SER COBRADA EM MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, CUJOS VALORES PRATICAMENTE DOBRARAM O VALOR DOS TALÕES DE ÁGUA, SOBRETUDO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ, DER-PI, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO POVOADO LAPA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II.

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE LUTEM PARA MANTER A ROTA DE VOOS DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, ENTRE PARNAÍBA-PI E CAMPINAS-SP.

REQUER, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER AGENDADA, EM ALUSÃO AOS 50 ANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE.

REQUER DEPOIS DE LIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO DO POSTO DE POLICIAMENTO DA CERÂMICA CIL, ALÉM DA CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR (GPM), E QUE DISPONIBILIZE UMA VIATURA FIXA NO BAIRRO CERÂMICA CIL EM TERESINA/PI.

REQUER, A MESA DIRETORA QUE SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DESTA CASA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE TERESINA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2023, ÁS 09:00 HORAS, EM HOMENAGEM Á AMAPI (ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E COM APROVAÇÃO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO ODO PIAUÍ, SOLICITANDO A RETOMADA DAS OBRAS DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DE PICOS, NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI.

REQUER, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PIAUÍ, NO QUAL POSSA SER OFERTADO SERVIÇOS COMO: CONSULTAS GINECOLÓGICAS, EXAMES PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DA MAMA, COLPOSCOPIAS, BIÓPSIAS, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E ETC...

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE O REAJUSTE COM O PERCENTUAL MÁXIMO DE 14,95% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES SEJA APLICADO DE FORMA LINEAR A TODAS AS CATEGORIAS DE ATIVOS E INATIVOS, DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, PARA DISCUTIR O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO- PROJETO DE LEI 13/2023, COM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS PELO AUTOR JUNTO A REFERIDA COMISSÃO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PRESIDENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), NO SENTIDO DE QUE SEJA FISCALIZADO O CUMPRIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS RAMPAS MÓVEIS OU DE "AMBULFIT", COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDOS PELO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 280/13 DA ANAC.

REQUER VOTO DE PESAR A FAMÍLIA DE ALDABERON GOMES DA SILVA, FALECIDO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PICOS-PI.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANOEL JOAQUIM DE MOURA, FALECIDO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TERESINA-PI.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. LENER JAYME, DIRETOR PRESIDENTE DA EQUATORIAL PIAUÍ, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS BOM JESUS, CHAPADA DO FIO, CAPELINHA E PEDRA FUNDA, MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA.

REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 144 E 145, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA APRECIADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO: * MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO Nº 29, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE UMA ARTICULAÇÃO COM AS REFERIDAS PREFEITURAS, DIÁLOGO COM OS PERMISSIONÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, PARA DESENVOLVER E EXECUTAR UM PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DAS ORLAS DE ATALAIA E PEDRA DO SAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA, EM ALUSÃO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS (CCHL) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ.

REQUER DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE- SESAPI, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA VISITAR AS OBRAS DA NOVA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA.

REQUER, O ENVIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SESAPI, SOBRE O SERVIÇO DE ATENÇÃO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL (SAMVVIS).

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA E HORÁRIO A SEREM MARCADOS, PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.533, DE 26 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PELO ANIVERSÁRIO DE 17 (DEZESSETE) ANOS DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, READAPTAÇÃO- ASSOCIAÇÃO REABILITAR.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE: OS POSSÍVEIS ATRASOS NOS REPASSES DA VERBA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), "INTEGRA SUS" E O POSSÍVEL ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA AIH/SUS, JUNTO AO HOSPITAL SÃO MARCOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS E MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO PELO HEMOPI- CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX- POLÍTICO PIAUIENSE JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM COM A ENTREGA DA MEDALHA "PETRÔNIO PORTELLA".

REQUER DO EXMO. SR. RAFAEL FONTELES E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS DO ESTADO.

REQUER SOB REGIME DE URGÊNCIA, Á SECRETARIA DE SAÚDE , BEM COMO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA QUE SEJA ADOTADO PROVIDÊNCIAS REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO DE POLICIAMENTO NO PONTOS DE SAÚDE, COMO UBS E HOSPITAIS.

REQUER A SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA VIA QUE LIGA CANTO DO BURITI Á SÃO JOÃO DO PIAUÍ, A PI-141.

REQUER DO ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PABLO PICASSO, CONJUNTO DIRCEU ARCOVERDE II.

REQUER QUE SEJA APROVADO SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) DO ANO CORRENTE ÁS 09H00, ALUSIVO AO DIA DO BIBLIOTECÁRIO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA, EM ALUSÃO AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA RÁDIO PIONEIRA DE TERESINA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 06 DE JULHO DE 2023, EM ALUSÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI).

REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA ADVOGACIA DATIVA E SOBRE O CREDENCIAMENTO E REMUNERAÇÃO DATIVOS NOMEADOS PARA ATUAREM EM DEFESA DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".