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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar pagamentos, a título de compartilhamento de risco de demanda, no âmbito do Contrato nº 003/2021 - Transcerrados e Estrada Palestina e referidos aditivos.

Altera a Lei Complementar nº 269, de 08 dezembro de 2022.

Institui a Gratificação de Desempenho Operacional - GDO aos policiais militares, altera o § 2º, do art. 1º, da Lei 6.173, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; e da Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 1992.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Índia, Singapura e Austrália, no período compreendido entre 08 de março a 21 de março de 2024.

Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem Oficial aos Países Baixos e aos Estados Unidos do América, a realizar-se entre os dias 11 a 18 de maio do corrente ano.

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o programa LegislaPl e dá outras providências.

Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem internacional oficial à República Popular da China e à República da Coreia, no período compreendido entre os dias 09 a 18 de outubro do corrente ano.

Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro do corrente ano.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições distribuídas.

Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência".

Altera o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 64, de 28 de novembro de 2023.

Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Diretor Presidente da Equatorial, solicitando providências para a a ampliação de rede de energia elétrica, no Povoado Fujona, seguindo até a passagem molhada, Município São Julião-Pl.

Requer, a realização de uma sessão solene no dia 04 de março de 2024, as 09h, em alusão ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.

Requer, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Exma. Sra. Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí, solicitando, com a devida urgência, a reparação dos acessos da passagem molhada localizada sobre o rio Canindé, localizada na localidade Junco, no município de Conceição do Canindé, recente tente construída pela empresa PRO ENGENHARIA e licitada por esta Secretaria estadual.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Segurança, o Sr. Chico Lucas, solicitando providências para que seja realizada, na Assembleia Legislativa do Piauí, a emissão da Carteira de Identidade Digital, preferencialmente no mês de Fevereiro/2024.

Requer, envio de ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí, solicitando com a devida urgência, a reparação através da operação "tapa buracos" na rodovia PI-143, que liga os municípios de Conceição do Canindé a Jacobina do Piauí.

Requer o registro em ata de NOTA DE PESAR pelo falecimento do médico XENÓCRATES DE CARVALHO SÁ.

Requer envio de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Evangelista de Souza, Ex-Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí.

Requer envio de Voto de Pesar aos familiares de Raimundo Alves de Freitas.

REQUER, com fulcro no art. 113, l do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Sessão Solene no dia 13 de março de 2024 às 9h em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor.

REQUER, com fulcro no art. 113, l do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Sessão Solene pela passagem do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, celebrado todo dia 02 de abril, a realizar-se em 01 de abril de 2024, às 9h no Plenário desta Casa.

Requer na forma regimental, que depois de lido e aprovado em Plenário seja encaminhado expediente para o Senhor Leonardo Sobral Santos, Diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), localizado na Avenida Frei Serafim, no 2492, Bairro Centro e com CEP: 64.001-020, no município de Teresina - PI, solicitando medidas para evitar acidentes no trecho da PI - 465 (BR-020), em São João do Piauí, nas proximidades do bairro Vila Foca.

Requer a instalação de 01(um) Campus da Universidade Federal do Piauí- UFPI, no Município de Esperantina-PI.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, Rafael Rajra Fonteles, e à Secretária de Estado dos Esportes - SECEPI , Josiene Campelo, solicitando a conclusão do Estádio de Futebol de Francinópolis-PI.

Requer que seja realizada sessão solene em homenagem aos 60 anos da Campanha da Fraternidade, que é realizada em todo Brasil pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Francisco Washington Bandeira Santos Filho, solicitando a construção de 1 (uma) Quadra Poliesportiva na Unidade Escolar Antônio de Almeida Freitas (escola do Grande Dirceu), município de Teresina-PI.

Requer, na forma regimental, que após ouvido o Plenário, seja consignado em ata Voto de Louvor ao Conselho Regional de Engenharia - CREA-PI pelo lançamento da Escola Superior de Engenharia - ESE, um projeto ousado e inédito no Brasil.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, Sr. José Ribamar Bastos, solicitando a sinalização das BR duplicadas, informando onde é a faixa de ultrapassagem e faixa lenta.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPl, solicitando pavimentação asfáltica da Av. João Clímaco de Almeida à Av. 13 de Junho, no Município de Jerumenha - Piauí

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado oficio para o Exmo. Sr. José Ribamar Noleto de Santana, Presidente da Agência de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), localizada na Av. Mar. Castelo Branco. Bairro - Cabral. Teresina - PI, 64000-81O, solicitando uma ação imediata para solucionar os problemas da falta de água no Conjunto Jardins Cidades, na cidade de Altos-PI, com a implementação de um poço tubular.

REQUER a realização de SESSÃO SOLENE em comemoração ao Dia do Artesão (19 de março), a ser realizada no Dia 25 de Março, no horário de 10:00 horas, e que seja enviado convite à Secretaria de Cultura do Estado do Piauí e à Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense - SUDARPI (Central de Artesanato Mestre Dezinho).

Requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia lnternacional da Mulher, (celebrado anualmente em 08 de março), a realizar-se em data a ser agendada junto ao Cerimonial desta Casa.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPl, solicitando a recuperação da estrada vicinal entre as localidades Araçá, Fuzil, Jacaré Novo e Tabuleiro do Mato, no Município de Floriano-PI.

REQUER que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e a Excelentíssima Senhora Josiene Campelo, Secretária de Estado dos Esportes - SECEPI, solicitando para a localidade Bela Vista, no município de Floriano, a construção de 01 (uma) Academia Popular.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, a solicitação que a elaboração e execução de um projeto, para a recuperação de 2,7 Km ( dois quilômetros e setecentos metros) de estrada por meio de pavimentação asfáltica no trecho ligando a PI 116 ao Povoado Lagoa do Sobradinho, Zona Rural do Município de Luís Correia- PI.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPl, solicitando 5 (cinco) mil metros de calçamento na localidade VÁRZEA GRANDE, Município de Canavieira - Piauí.

Requerer, após ouvido o plenário, que a realizada sessão solene, em data a ser definida, em alusão aos 50 anos de criação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal Piauí (UFPI), devendo ser formalizado convite à reitoria da Universidade Federal do Piauí(UFPI), à diretoria do Centro, às direções de cursos e aos demais interessados.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Diretor Presidente da Equatorial, Sr. Hélio Reinaldo Rafael Filho, solicitando providências para a troca de um transformador de energia elétrica, nas proximidades da Rua Lili Fernandes, Zona Urbana do Município de Capitão de Campos - Pl.

Vem perante Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja registrado Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Osvaldo Gomes dos Santos, ocorrido na data de 04 de março do corrente ano.

REQUER, na forma do art. 113, I do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada SESSÃO SOLENE, no dia 20 de Março de 2024, às 10h, em homenagem ao aniversário de 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER, Sr. Leonardo Sobral Santos, solicitando providências para a realiação da obra de 6 km de pavimentação asfáltica no trecho que compreende a entrada da Cachoeira do Urubu até a Escola Municipal João José de Oliveira, na Localidade Canto da Palmeira, município de Esperantina - Pl.

REQUER, na forma do art. 113, l do Regimento lnterno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada SESSÃO SOLENE, no dia 25 de Abril de 2024, às 10h, em homenagem aos 40 anos do Movimento Sem Terra - MST.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí- DER, Sr. Leonardo Sobral Santos (Av. Frei Serafim, nº 2492, Centro, CEP 64 001-020), bem como ao Superintendente do DNIT, Sr. José Ribamar Bastos (Av. João XXlll, 131.6 - Bairro Noivos) solicitando providências para a execução da recuperação da ponte do povoado Piçarra, zona Rural do Município de Matias Olímpio, localizada na BR 222, trecho compreendido entre os municípios de Matias Olímpio/Pl e Brejo/MA.