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REQUER, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma Audiência Pública perante a Comissão de Administração, Finanças e Tributação, para que seja discutido o aumento abusivo e abrupto nas passagens de ônibus por parte das empresas intermunicipais, bem como um possível descumprimento ao Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-urbano disposto na Lei nº 5745/2008.

REQUER que seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Senhor Superintendente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Castro Filho, depois de ouvido o Plenário, solicitando a doação de 01 (um) trator para a Povoação Artur Passos, Município de Jerumenha / PI, a fim de atender as necessidades dos pequenos produtores rurais, incentivando a produção agropecuária, aumentando a renda dos pequenos produtores rurais, diversificar a produção. Utilizá-lo na melhoria do solo, incentivando a permanência do homem no campo,

REQUERER a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando a recuperação de 10 km da estrada vicinal entre as localidades São José e Assentamento Cachoeira, ambas confrontando com a BR-343, no município de Floriano-Piauí, a fim de melhorar o bem estar dos moradores dessas localidades.

REQUER que seja encaminhado ofício a Secretaria Estadual de Defesa Civil, solicitando para a Região de Artur Passos, nas localidades: Tijuca, Remanso do Surubim, Barra da Prata, Tamborim dos Ramos, Tauá dos Ramos, Jacaré dos Monteiros e Sidreiras, no Município de Jerumenha, a perfuração e equipamento de poços tubulares profundo com base pré-moldado com seus respectivos reservatórios, a fim de atender 30 (trinta) famílias que sofrem com a falta de água para o consumo humano e animal, sobretudo no período de estiagem.

REQUER a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Jose Ribamar Bastos, Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes no Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de faixa de pedestres como a devida sinalização no local, nos trechos para o acesso as Escolas Unidade Francisco Ribeiro das Neves e a Unidade Escolar Ulisses Guimarães, no povoado Vázea Grande, no município de Canavieira - Piauí, a fim de melhorar o bem estar dos moradores dessa localidade, evitando novos acidentes de transito. Redutores de velocidade são instrumentos comprovadamente eficazes na preservação de vidas no trânsito.

REQUER a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando a construção de 27 KM de estrada vicinal da localidade Patos a BR-135, no município de Jerumenha, a fim de melhorar a circulação de pessoas e veículos, que há anos vem sofrendo com a falta de estrada no local.

REQUER, na forma regimental, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (celebrado anualmente desde de 2015 no dia 25 de março), a realizar-se em data a ser agendada junto ao Cerimonial desta Casa, convidando, para tanto, as pessoas e entidades em anexo listadas.

REQUER a Vossa Excelência, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPl, solicitando calçamento para o Bairro São Borja, Quadra G, no Município de Floriano - Piauí, com o intuito de melhorar a circulação de pessoas e veículos, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade dos moradores.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Presidente da AGESPISA - Águas e Esgotos do Piauí S. A., Senhor José Ribamar Nolêto de Santana, depois de ouvido o plenário, solicitando a extensão de 250 (duzentos e cinquenta) metros de rede de água para a Rua Honorato de Sousa Lima e com extensão de 200 (duzentos) metros de rede de água para a Travessa Hidelfonso Sanches, no Bairro Meladão, Município de Floriano.

que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Presidente da AGESPISA - Águas e Esgotos do Piauí S. A., Senhor José Ribamar Nolêto de Santana, depois de ouvido o plenário, solicitando a extensão de 270 (duzentos e setenta) metros de rede de água na Avenida Santos Drumont, no Conjunto Hermes Pacheco, Bairro Meladão, Município de Floriano.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPI, solicitando 400 (quatrocentos) metros de calçamento, incluindo 01 (uma) ponte na Avenida Senador Petrônio Portela, nas proximidades da Universidade Federal do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Govemador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e à Secretaria de Estado da lnfraestrutura - SEINFRA, na pessoa do Senhor Secretário Deputado Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, depois de ouvido o plenário, solicitando a construção de 01 (uma) passagem molhada no povoado Rancho da Égua que dá acesso à localidade Rio Branco, no Município de Floriano.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - lDEPl, solicitando 10.000 (dez mil) metros de calçamento para a Povoação Artur Passos, no Município de Jerumenha.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. José Ribamar Bastos, Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes do Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de quebra-molas ou lombadas, no trecho entre a localidade Vacas e a localidade Lavadeira, bem como a devida sinalização no local, no Município de Canavieira.

Requer que seja enviado oficio ao senhor prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, solicitando o asfaltamento das ruas Uganda, São João, São Raimundo e dona Odete no bairro Areias na zona Sul de Tererina.

Requer seja encaminhado expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), Leonardo Sobral, solicitando a viabilização de 8km (8 quilômetros) de asfalto entre as comunidades Santa Maria e Bom Lugar, localizado entre os municípios de Monsenhor Gil e Curralinhos.

Requer na forma regimental, a realização de audiência pública para debater a segurança pública desta Capital.

Requer na forma regimental, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no 20, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí.

Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao ministro Antônio Carlos Ferreira.

Requer na forma regimental, que depois de ser ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Superintendência Regional do DNIT, no Estado do Piauí, com endereço na Av. João XXIII, 1316 - Noivos, Teresina - PI, 64045-000, na pessoa de seu Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Piauí, Senhor José Ribamar Bastos, com o objetivo de solicitar informações atuais quanto ao andamento e cronograma das obras de duplicação da BR-343.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio para o Govenador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Senhor Hélio Reinaldo Rafael filho, Diretor Presidente da Equatorial-Pl, implantação de postes na Quadra 64 Residencial Prado Jr e Nova Teresina" zona norte na cidade de Teresina.

Requer, após ouvir o plenário e com aprovação desse, que sejam encaminhados expedientes para o Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário, Estadual de Educação do Piauí - SEDUC PI, solicitando a reforma e pintura do C.E.T.l Desembargador Amaral, município de Curimatá-Pl.

Requer após ouvir o Plenário e com aprovação desse, que sejam encaminhados expedientes para o Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário Estadual de Educação do Piauí - SEDUC PI solicitando a construção de uma piscina olímpica no C.E.T.I, também que seja construído um auditório, instalação da Subestação, e construção de um refeitório, no município de Curimatá-Pl.

Requer na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício para o Govenador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Sr. Hélio Reinaldo Rafael filho, Diretor Presidente da Equatorial-Pl, solicitando a implantação de postes e cabeamento de rede elétrica no residencial Nova Aroeira- zona norte na cidade de Teresina-Pi.

Requer na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio para o Govenador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Sr. Hélio Reinaldo Rafael filho, Diretor Presidente da Equatorial-Pl, troca de postes em má conservação e remoção de dentro de terrenos das casas, Residencial Prado Jr e Nova Teresina zona norte na cidade de Teresina-Pi.

Requer na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário a realização de uma Audiência Pública em data a ser designada, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de discutir a questão dos impactos do empreendimento de parques eólicos nas comunidades de Chapada do Araripe e Quilombo da Serra dos Rafaéis.

Requer Voto de Pesar à família do senhor Virgílio Rocha, residente na praça Cel. Antônio V de Sousa, 126, Centro - Alto Longa Piauí, CEP: 64360-000, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de AIto Longá.

Requer na forma do art. 113, I Regimento Interno, que depois de ouvir o Plenário, seja realizada sessão solene, em homenagem aos 40 anos que a lgreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias que chegou no Piauí.

Requer, na forma regimental que, após ouvido o Plenário, sejam fornecidas explicações e soluções, por parte da empresa Equatorial Distribuidora de Energia S/A, acerca do mau serviço prestado aos municípios de Corrente, Riacho Frio, Curimatá, Avelino Lopes, Júlio Borges, Parnaguá, Gilbués, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, bem como solicitar urgência na correção dos problemas que impedem e/ou impossibilitam a população de diversos municípios piauienses de utilizarem o serviço essencial prestado pela empresa Equatorial.

Requer envio de expediente a Águas e Esgotos do Piauí, no sentido de solucionar o problema da falta de abastecimento d'água nos municípios de Pio IX, Vila Nova do Piauí, Campo Grande do Piauí, Fronteiras e São Julião.

Requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Secretaria Estadual de Defesa Civil, solicitando para a localidade Estocado ll, no Município de Floriano, a perfuração e equipamento de poços tubulares profundo com base pré-moldado com seus respectivos reservatórios, a fim de atender as famílias que sofrem com a falta de água para o consumo humano e animal, sobretudo no período de estiagem.

Requer seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Dra. Benedita Andrade Leal de Abreu.

Requer, na forma regimentaI, que depois de ouvido o Plenário, sejam realizadas Audiências públicas em datas a serem agendadas perante a Comissão de Estudo Territoriais - CETE, para debaterem sobre o litígio territorial entre os Estados do Piauí e Ceará.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa, solicitando a criação de uma casa de apoio para a população LGBTQIAPN+ que vive em situação de vulnerabilidade social no município de Teresina.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado do Planejamento e ao Secretário de Estado de Governo, a ampla divulgacão da destinacão dos recursos contraídos mediante operacões de crédito, bem como, a programação da distribuição dos recursos dos empréstimos (nacionais e internacionais) realizados e em fase de contratação, para todas as cidades do Estado, indicando o respectivo valor e o detalhamento das obras e/ou serviços a serem aplicados.

REQUER, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Piauí e à Secretaria de Estado da Educacão, que apresente a data Casa Legislativa a prestação de contas de todas as obras realizadas na Escola José Narciso, na cidade de Parnaíba, desde o ano de 2018, com a apresentação das planilhas de custos e de execucão, bem como o prazo para a entrega das obras.

Requer, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), ao Diretor-Geral da Agência Reguladora dos serviços delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), a Águas e Esgotos do Piauí S.A. (AGESPISA) e ao Ministério Público, através do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), que realize a fiscalização da frequência de distribuição e interrupções e da qualidade da água distribuída para consumo para consumo humano em todas as cidades que AGESPISA presta seus serviços.

Requer, que após ouvido o plenário, seja reenvido ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Diretor Presidente da Investe Piauí, que encaminhe os estudos para a implantação dos escritórios internacionais, contendo, dentre outras informações, o Plano de Gastos, relação de servidores, os contratos realizados, os investimentos atraídos até o momento e a expectativa de retorno a curto, médio e longo prazo ao Estado do Piauí.

Requer, que após ouvido o plenário, seja reenviado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao presidente da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), relatório de prestação de contas dos últimos cinco anos, contendo, no mínimo, receitas, despesas e investimentos, individualizado, por cada um dos municípios onde detêm a concessão, principalmente do município de Parnaíba.

Requer, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao presidente da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (AGESPISA) para que executem em caráter de urgência o projeto de acréscimo à estação de tratamento de esgoto para recebimento dos resíduos provenientes de Limpa Fossas, com a execução de obras para o tratamento preliminar, lagoa anaeróbia e a estrada de acesso até o local onde será implantado o sistema, e além disso autorize a ETE de Parnaíba que receba os dejetos provenientes de fossas sépticas carreados pelos caminhões limpa fossas da cidade de Parnaíba.

Requer, na forma regimental, após leitura e aprovação em Plenário, que seja realizada sessão solene em comemoração aos 102 anos do Partido Comunista do Brasil - PCdoB no dia 29 de abril.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, Secretário Estadual da lnfraestrutura - SEINFRA, depois de ouvido o plenário, solicitando a reforma e revitalização da praça pública situada no Bairro São Borja, no Município de Floriano.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário seja aprovado VOTO DE PESAR pelo falecimento de ELIO FERREIRA DE SOUSA, ocorrida no dia 11 de abril do conente ano.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Sobral, Diretor-Geral do DER-PI - Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de faixa de pedestres como a devida sinalização no local, nos trechos para o acesso às Escolas Unidade Francisco Ribeiro das Neves e Unidade Escolar Ulisses Guimarães, no povoado Vázea Grande, no município de Canavieira.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Sobral, Diretor-Geral do DER-PI - Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na forma de quebra-molas ou lombadas, no trecho entre a localidade Vacas e a localidade Lavadeira, bem como a devida sinalização no local, no município de Canavieira.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piaui, Rafael Tajra Fonteles, e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí -lDEPl, solicitando 3.570 m2 (três mil, quinhentos e setenta metros quadrados) de calçamento para finalizar a pavimentação da Avenida Principal do Assentamento Saco Grande/lncra, no Município de Canaveira.

Requer, que após ouvido o plenário, seja reenviado oficio ao Governador do Estado do Piauí e para a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), solicitando a imediata intervenção do Governo do Estado, através de seus órgãos, para a execução das obras de drenagem e escoamento das águas pluviais da Zona Leste da cidade de Parnaíba.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Estado de Cultura, o Sr. Carlos Anchieta, solicitando o espaço do Clube dos Diários nos dias 2l a 24 de setembro para realizar o "40 graus Tattoo", evento idealizado com o propósito de valorizar a cultura piauiense.

Requer, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma audiência pública perante a Comissão de Meio Ambiente, para que seja discutido o Projeto de Lei Ordinária do Governo de N° 76, Mensagem N° 164.

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao superintendente Márcio Lima, responsável pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SDU SUL, solicitando recuperação e calçamento da Rua R. José Ulisses Leal, no bairro Torquato Neto, zona Sul de Teresina.