Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO-PREVENTIVO MIRIM CIDADÃO, NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 09 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA OS ARTIGOS 1°, INCISO II,2°,INCISO II; 8° A 12 E ARTIGOS 18,19 E 20, NA PARTE REFERENTE ÀS BOLSAS E BOLSISTAS DA CPCC, DA LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NA PARTE QUE FAZ REFERÊNCIA AO ARTIGO 9°, DA LEI N° 103, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação