Mensagem Veto nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO COMO TÍPICA DE ESTADO COM FULCRO NO ART. 247 DA CF; ART. 4°, INCISO III DA LEI FEDERAL N° - 11,079/04 E ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação