Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
48
Data de Apresentação
07/08/2001
Número do Protocolo
1695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO PARA PESSOAS DESEMPREGADAS, QUE PERCEBAM ATÉ 2(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS OU COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação