Indicativo de Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19681/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação