Requerimento nº 725 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2004

Número

725

Data de Apresentação

17/03/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, após ouvido o Plenário seja autorizada a expedição de ofício, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Wellington Barroso de Araújo, solicitando que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei, prorrogando o prazo, para anistia das multas do DETRAN - PI, na forma do disposto na Lei n.º 5.345, de 30 de outubro de 2003.

    Indexação

    Observação