Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso VI do Art. 5° da Lei n° 4.548 de 29 de dezembro de 1992; que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
Indexação
Observação