Indicativo de Projeto de Lei nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
1562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22135/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS ETÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFÍCIO E REFORMA DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação