Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 6.173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, ACRESCENTANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MILITARES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação