Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23512/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE A COTA DE ENERGIA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação