Indicativo de Projeto de Lei nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23929/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A ISENTAR A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA NO EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação