Requerimento nº 293 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
293
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL A POSSIBILIDADE DE COVALIDAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINAM NA EXECUÇÃO DA ESTÁTUA DO EX-GOVERNADOR ALBERTO SILVA.
Indexação
Observação