Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25053/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE E COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADÚNICO.
Indexação
Observação