Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25214/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À CRIANÇA OU ADOLESCENTE CUJO GENITOR, DESDE QUE NÃO SEJA FILIADO A REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FALECER EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
Indexação
Observação