Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25366/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178,II, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada