Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

93

Data de Apresentação

25/05/2022

Número do Protocolo

281

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 28357/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI ESTADUAL N° 7.750, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Protocolo: 281/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 8:14:05

  Audiência(s) Pública(s)