Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28382/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 13° DA LEI N° 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação