Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29057/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação