Indicativo de Projeto de Lei nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29306/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação