Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
167
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29484/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/04, E CRIAÇÃO 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/03, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada