Requerimento nº 371 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
371
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, apos ouvir o plenário e com aprovação deste, que sejam encaminhados expedientes ao Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, solicitando que seja aplicado o dispositivo legal "Decreto nº 18.071 de 27 de Dezembro de 2018" que alterou o "decreto nº 13.500, de 23 de Dezembro de 2008".
Indexação
Observação