Requerimento nº 474 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

474

Data de Apresentação

03/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    03/10/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao
    Comandante Geral da Polícia Militar requerendo, COM URGÊNCIA, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba visando reprimir os crimes ambientais nas cidades da Planície Litorânea e na área de proteção ambiental do Delta do Rio Parnaíba, em conjunto com as demais forças de segurança.
    Assim, requer do Governo do Estado a imediata implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba. Requer do Governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar uma resposta oficial quanto ao planejamento de ações de curto, médio e longo prazo para a instalação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba para a proteção do meio ambiente da região da Planície Litorânea piauiense.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Outubro de 2023