Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/01/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 30/01/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 19/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 19/12/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente |
| 19/12/2023 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/12/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/11/2023 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |