Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
09/05/2011
Número do Protocolo
2676
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 777/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
09/05/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação