Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
15/05/2013
Número do Protocolo
3141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3099/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2006, DA LEI Nº 5.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, E DA LEI Nº 6.348, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação