Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
3196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2700/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
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