Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
3216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1680/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação