Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
04/12/2013
Número do Protocolo
3304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6409/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO , TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
INFORMATICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada