Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
3549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6527/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
90
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FONTES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada