Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
4135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7419/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
Observação