Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
4424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1298/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Indexação
Observação