Mensagem Veto nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
25/02/2010
Número do Protocolo
4504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/02/2010
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CHEQUE TURISMO, COM O INTUITO DA UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DE ICMS POR PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO PIAUÍ'.
Indexação
Observação