Mensagem Veto nº 30 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2010
Número
30
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
4510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
13/07/2010
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI QUE 'PADRONIZA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA PASSAGEM DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PELOS REDUTORES ELETRÔNICOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS'.
Indexação
Observação