Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
16/09/2008
Número do Protocolo
4624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2454/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
Observação